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Governo vai aumentar mistura de álcool na gasolina


A mistura de álcool combustível na gasolina vai aumentar em maio



O governo anunciou que vai aumentar a mistura de álcool na gasolina de 20% para 25%. O objetivo é aliviar a alta dos combustíveis para o consumidor. 
Na quarta-feira (30), foram registrados aumentos de até 10% nas bombas.
É o que o governo espera: uma forma de tentar atenuar o impacto do reajuste de 6,6% da gasolina nas refinarias.

Quanto o brasileiro paga de impostos nos restaurantes


Refeições em Restaurantes


Segundo a Consultoria UHY , quando o brasileiro sai para jantar acaba  pagando a taxa de impostos mais alta entre todos os países pesquisados.














Projeto concede isenção de IPI a automóvel de professor da rede pública



Isenção de IPI para professor de rede pública



A Câmara analisa o Projeto de Lei 4504/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a automóveis comprados por professores da rede pública (municipal, estadual e federal). Pelo texto, o benefício poderá ser utilizado a cada três anos.

Aumento no imposto da Cerveja.


Aumento no imposto da Cerveja.


Depois de quase dez anos sem alteração na carga tributária, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi reajustado em 2011 e novamente no ano passado. Em setembro, o governo fechou um acordo com os fabricantes de cerveja para adiar parte do aumento da carga tributária que entraria em vigor em outubro. Parte do reajuste foi feita naquele mês, e o restante começará a ser cobrado a partir de abril.
O governo queria fixar as alíquotas em 10,93% (sobre o preço de varejo)para a cerveja em lata, em 12,5% para a em vidro retornável e para 11,71% para vidro descartável. Mas aceitou ficar com 10,29%, 11,76% e 11,03%, respectivamente, até abril. Daqui a três meses, o imposto passará a 10,5% para a cerveja em lata, 12% no caso da garrafa e 11,25% para a garrafa retornável.

Isenção de imposto de renda por motivo de doença grave não pode ser repassada a pensionista.

Isenção de imposto de renda por motivo de doença grave não pode ser repassada a pensionista.

Portadores de doenças graves têm direito à isenção no imposto de renda mesmo quando os laudos forem expedidos por médico particular. Por outro lado, se o beneficiário morrer, seu eventual pensionista não tem direito à isenção do imposto, por se tratar de direito personalíssimo.

IPVA de carros roubados pode ser restituído

IPVA de carros roubados pode ser restituído.


Nem todo mundo sabe, mas o valor do IPVA pode ser devolvido proporcionalmente em caso de roubo, furto ou perda total do veículo. Esse é um direito garantido em lei. Assim que registrado o Boletim de Ocorrência (B.O.), a polícia repassa a informação à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que faz os cálculos proporcionais que apontam o valor a ser restituído.

Plantio do feijão encolhe no RS.

Plantio do feijão encolhe no RS.

A principal causa seria a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado, de 7%, enquanto concorrentes como Santa Catarina e Paraná já se utilizaram de créditos presumidos para diminuir a alíquota para 1%.

Isso significa que se uma empresa de outra região quiser comprar o feijão gaúcho, terá de pagar mais do que por uma compra do grão catarinense ou paranaense.


IMPOSTO PERDIDO EM 2012


IMPOSTO PERDIDO EM 2012.


Mesmo batendo o recorde histórico de gastos no exterior -mais de R$ 22,2 bilhões em 2012-, os turistas brasileiros diminuíram a quantidade de restituições de impostos sobre produtos comprados fora do país.


Receita Federal recebe DCTF até terça-feira


Receita Federal recebe DCTF até terça-feira

Encerra nesta terça-feira (22) o prazo para enviar à Refeita Federal a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), apurados em novembro de 2012. Devem fazer a declaração pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas.

Prefeitura de Ponte Nova-MG quer renegociar dividas de impostos atrasados.

Prefeitura de Ponte Nova-MG quer renegociar dividas de impostos atrasados.

Os moradores que estão em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2012 e com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), podem renegociar e parcelar os tributos que se encontram em atraso, é necessário comparecer à sede da prefeitura munido do documento de identidade. 

PR - Londrina - ISSQN - Declaração, Gestão e recolhimento - Prorrogação

PR - Londrina - ISSQN - Declaração, Gestão e recolhimento - Prorrogação

A Portaria nº 1/2013 prorrogou para 15.01.2013, o prazo para escrituração e entrega de declarações no Sistema de Declaração e Gestão do ISSQN, bem como o recolhimento do imposto, relativos ao mês de competência dezembro/2012.

SEFAZ MG - Multa para Operações com Importados.

SEFAZ MG - Multa para Operações com Importados.

O Decreto nº 46.131, foi publicado no Diário Oficial do Estado 9/1/2012., altera no RICMS/MG que tratam da alíquota, do local da operação ou da prestação, da falsidade e inidoneidade documentais e do crédito do imposto.

Prorrogado o prazo de entrega de Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de Outubro e Novembro de 2012.


Prorrogado o prazo de entrega de Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de Outubro e Novembro de 2012. 


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n º 203, de 14 de maio de 2012 , e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999 , resolve:

Art. 1º Fica prorrogado para o 5º (quinto) dia útil do mês de fevereiro de 2013 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro e novembro de 2012.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de outubro e novembro de 2012.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Frases.

“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons" Martin Luther King.

Nova versão da guia de apuração do ICMS a partir de fevereiro (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo).

Nova versão da guia de apuração do ICMS a partir de fevereiro (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo).

Os contribuintes paulistas inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS e obrigados à escrituração fiscal deverão atualizar seus sistemas a partir de 1º de fevereiro com a nova versão do programa Guia de Informação e Apuração do ICMS 0800 (GIA). As atualizações são necessárias para adaptar o aplicativo às mudanças que ocorrem na legislação que disciplina as informações e operações declaradas na Guia de Informação e Apuração do ICMS.

RECEITA FEDERAL

Lei 12.766/12 DOU de 28/12/2012.
Através da Lei 12.766/12 DOU de 28/12/2012, o Governo Federal alterou o item XXIX do artigo 10 da Lei 10.833(Lei da COFINS) na qual determinou que , a partir de 01/01/2013, o Regime Tributário da COFINS para as receitas decorrentes de operações de comercialização de pedra britada, de areia para construção civil e de areia de brita será cumulativo.

 

OUTROS

Quantos anos você trabalha na sua vida para pagar tributos.

Descubra quantos anos você trabalha na sua vida para pagar tributos entre no link abaixo:

RECEITA FEDERAL



Arquivo para instalação completa do Sicalc Versão 4.51.50 de 2º/01/2012.

Clique aqui para Download do Programa Sicalc Auto Atendimento 1 disco. 




RECEITA FEDERAL

Pedido de Regularização de CPF via internet

A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que está disponível pela internet, serviço gratuito de regularização da situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoas Físicas pela internet. O novo serviço ficará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive nos feriados.

Antes, a pessoa física com inconsistência cadastral no CPF tinha que se dirigir, obrigatoriamente, a uma unidade de atendimento das entidades conveniadas à RFB (Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) e solicitar o Pedido de Regularização ao custo de R$ 5,70. A partir de agora o serviço estará disponível das duas formas; pela internet ou pela rede conveniada.

O link do serviço também poderá ser acessado por intermédio da Consulta ao Comprovante de Situação Cadastral no CPF, quando o sistema retornar a informação de que o nº de CPF encontra-se na situação cadastral suspensa.

O Pedido de Regularização CPF Internet consiste em formulário eletrônico, de fácil preenchimento, no qual o solicitante deve informar os seguintes dados: número do CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, naturalidade e título de eleitor.

FELIZ ANO NOVO!



Agradecemos a sua preferência, em 2013 queremos continuar a crescer consigo!


FELIZ ANO NOVO!

SEFAZ SP

SEFAZ SP - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31-12-2013.



Comunicado CAT 26, de 21-12-2012

(DOE 27-12-2012)

SEFAZ SP Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31-12-2013.




SEFAZ SP - Valor do IPVA 2013 está disponível para consulta na rede bancária.


Está disponível na rede bancária a consulta aos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013. Os proprietários de veículos registrados em São Paulo também já podem realizar o pagamento antecipado do imposto.

Todos os bancos credenciados estão habilitados a efetuar o recolhimento à vista, com desconto de 3%, ou receber a primeira das três parcelas do imposto. O contribuinte tem o final de dezembro e o período até a data de vencimento da placa do veículo (veja tabela), em janeiro, para quitar o imposto em cota única, com desconto de 3%, ou pagar a primeira parcela do tributo.

Portaria CAT 162/2012 Altera a Portaria CAT-44/08, de 28-3-2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.



Altera a Portaria CAT-44/08, de 28-3-2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto 58.758, de 20-12-2012, expede a seguinte portaria:
Artigo 1° - Fica acrescentado o código 544 à tabela do Anexo II da Portaria CAT-44/08, de 28-03-2008:



CÓDIGO DO
TIPO DA MERCADORIA

TIPO DA MERCADORIA

DATA DO
LEVANTAMENTO
DO ESTOQUE

544

Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, de uso na construção civil, 7608

31-12-2012
"(NR).


Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IMPOSTO DE RENDA

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