VALOR DOS IMPOSTOS NO BRASIL ASSUSTA MAIS QUE FILME DE TERROR

Taxas, Impostos e Contribuições...

O sistema de impostos disfuncional que existe no Brasil é um dos principais responsáveis por pagarmos caro em itens que vão de produtos eletrônicos até peças de vestuário, meios de transporte e alimentos, entre outros. Entre os motivos para os preços altos está o fato de que nosso sistema tributário prioriza taxas que incidem sobre o consumo, e não aquelas que afetam a produção, já que as primeiras se mostram mais fáceis de coletar.

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de ordem estadual, pode variar entre 16% e 25% dependendo do local do país que é avaliado. Além disso, itens que vêm do exterior sofrem com uma taxação de 60% sobre seu valor-base, o que contribui para inchar os valores cobrados por eles em território nacional — medida de ordem protecionista que nem sempre faz sentido, especialmente quando não há produto nacional correspondente que deva ser “protegido”.

Atualmente as empresas têm que lidar com 88 contribuições federais, estaduais e municipais, algo que, na prática, significa que elas têm que gastar aproximadamente um terço do ano lidando com impostos.

As autoridades do país criam aproximadamente 46 novas regras a cada dia, o que torna um inferno a vida de muitos contadores. Isso afeta principalmente as classes média e baixa, que não conseguem aproveitar as brechas que os mais ricos usam para evitar a taxação de grande parte de sua renda.

O resultado disso tudo é que mesmo produtos produzidos em território nacional são vendidos em nossas lojas por preços maiores do que os cobrados no exterior. Enquanto por aqui um Gol 1.6 com quatro portas sai por R$ 37 mil, no México o mesmo veículo (produzido em São Bernardo do Campo) pode ser adquirido por R$ 23 mil — com a diferença, você pode levar sua família para passar boas férias em Cancun e ainda deve sobrar algum dinheiro para comprar lembranças.

REDUZIDA A ZERO A ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE AÇUCARES DE CANA

Reduzida a zero a alíquota incidente sobre açúcares de cana.

Foi alterada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, para reduzir a zero a alíquota do IPI incidente sobre outros açúcares de cana, classificados no código NCM 1701.14.00.

IMPOSTOS NOS PRESENTES PARA O DIA DOS PAIS CHEGA A 78%

Preocupação dos brasileiros com a inflação atinge maior nível desde 2001.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) calculou a fatia dos impostos nos presentes favoritos para o dia dos pais e mostra que a carga tributária chega até a 78% do valor dos produtos. A preocupação dos brasileiros com a inflação está no maior nível desde 2001 e um dos fatores que mais contribuem para os preços altos cobrados pelas lojas e supermercados do país é a carga tributária. 

O preço de uma calça jeans, muitas vezes um presente certeiro para os pais, tem 38,53% de imposto, segundo o IBPT. Os filhos de pais atletas vão pagar ainda mais se comprarem uma bola de futebol, cujos tributos chegam a 46,49%. Quem não dispensa um bom vinho vai pagar mais da metade do valor da garrafa em impostos: 54,73%. Mas nenhum presente supera o perfume importado. O preço do frasco é praticamente todo tomado pelos tributos: 78,43%.

No Brasil, a fatia de impostos é muito pesada na ponta do consumo. “A pessoa que ganha menos paga o mesmo imposto que a pessoa que ganha mais. Então, proporcionalmente, pesou mais no bolso. A ideia de uma reforma tributária é ver uma forma mais justa, já que a gente tem um país onde se paga muito imposto e a desigualdade ainda é um absurdo”, aponta o professor de Finanças da FGV-SP Samy Dana.

PERFUME CUSTA QUASE 80% MENOS SEM IMPOSTOS

Peso dos impostos alarmam os consumidores.

Desde o dia 10 de junho, está em vigor a chamada Lei da Transparência Fiscal, que obriga todos os estabelecimentos do País a discriminar nas notas fiscais sete impostos cobrados por produtos e serviços.

Se não houvesse mais impostos no Brasil, um perfume importado com o preço mínimo de R$ 274,55 passaria a custar R$ 59,22. A redução representa uma carga média de 78,43% apenas em tributos, como mostra um levantamento do serviço de comparação de preços.

O brasileiro que comprar uma televisão de LED full HD de 42 polegadas, por exemplo, pagará 44,94% a mais em virtude dos impostos: o produto mais barato, de R$ 1.709,91, passaria a custar R$ 941,48 sem a carga tributária. Já um televisor mais caro, ao custo de R$ 2.573,07 – sairia por R$ 1.416,73. Um refrigerador, por sua vez, fica em média 46,98% mais caro graças aos tributos.

A categoria livros está entre as menos onerosas ao consumidor.

No supermercado, o detalhamento do tributo aparece no final do cupom, incluindo o valor absoluto pago pelo consumidor, o percentual sobre ao gasto total e uma lista de códigos para indicar quais impostos incidem sobre cada tipo de produto. Mas, para a maioria da população, o valor acaba passando despercebido.

CALÇADISTAS PEDEM REDUÇÃO DE IMPOSTOS NA ABERTURA DA FRANCAL

Feira Internacional da Moda em Calçados e Acessórios acontece de 09 a 12 de julho de 2013, no pavilhão de exposições do Anhembi, em São Paulo.

Na abertura da 45ª Feira Internacional da Moda em Calçados e Acessórios (FRANCAL), presidentes de entidades representativas do setor calçadista pediram ao governo empenho na redução de impostos, unificação do ICMS interestadual e mais medidas de estímulo ao consumo.

O presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Artefatos e Calçados (Ablac), Antoniel Lordelo, disse que com menos impostos, as vendas vão crescer e os governos estaduais e municipais conseguirão arrecadar mais. Voltando-se para o governador da Bahia, Jaques Wagner, ele pediu que os governadores usem suas influências para que seja implementada a unificação do ICMS.

O presidente da Abicalçados, Heitor Klein, pediu às autoridades mais medidas de estímulos ao consumo e à inflação que, de acordo com ele, afeta especialmente o poder de compra da classe média, maior consumidora de calçados do País.

De acordo com Klein, as medidas de desonerações para o setor levaram as exportações a um crescimento de 10% só neste ano, mas as importações cresceram 14%. Segundo ele o Brasil ocupa o 3º lugar no ranking mundial de produtores de calçados e não podemos aceitar que o País perca posição conquistada.

GOVERNO PODERÁ REDUZIR IMPOSTOS SOBRE IMPORTAÇÃO

Redução dos impostos sobre importação visa combater a inflação

O impostos de importação para aço, alumínio, plástico e outros insumos industriais, elevados em 2012 para proteger a indústria, poderão ser reduzidos de olho no combate à inflação. 

O governo teria percebido que os empresários nacionais se aproveitaram da sobretaxa a estrangeiros e elevaram preços dos itens no mercado doméstico. A lista dos insumos que poderão ter a redução da alíquota estaria em análise pelos técnicos dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Para a próxima semana, está previsto o anúncio do corte adicional de despesas do Orçamento da União. Na quarta-feira será realizada a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

A notícia referente à intenção do governo reduzir as taxas de importação do aço e de outros produtos produziu efeitos avassaladores para as ações de companhias siderúrgicas, como a Usiminas (BOV:USIM5), cujas ações preferenciais despencaram.

Se os impostos de importação foram elevados pelo governo federal no ano passado como medida de proteção ao mercado interno, o propósito de tal redução agora seria para conter a inflação, que vem desenvolvendo intensa alta.

Das siderúrgicas, a mais sensível a este tipo de medida é a Usiminas, a qual vê suas margens serem restringidas pelo dólar alto, que implica necessariamente na alta de seus preços, reduzindo desta forma a competitividade.

O GOVERNO IRÁ ELEVAR A ALÍQUOTA DO IPI DA LINHA BRANCA

O imposto sobre os produtos industrializados vai subir aos poucos.

No dia 1º de julho, toda linha branca, ira ter uma diminuição no desconto do IPI. O ministro da Fazenda anunciou que o imposto sobre produtos industrializados vai subir aos poucos. Por enquanto, isso não significa aumento de preços para o consumidor.

Segundo o governo, os fabricantes e também os lojistas se comprometeram a não repassar o aumento agora para os preços. E esse aumento será aos poucos, para não pressionar a inflação.

São produtos que, há um ano e meio, tiveram o imposto sobre produtos industrializados, o IPI, bastante reduzido. Fogão e tanquinho chegaram a ter o IPI zerado. Este ano, o governo começou a recolocar o imposto. A previsão era de que agora acabassem essas reduções. Mas o Ministério da Fazenda decidiu adiar. O ministro Guido Mantega anunciou alíquotas um pouco maiores que as atuais que começam a valer a partir de segunda-feira.

O fogão que estava com alíquota de 2% ficará com IPI de 3%. A alíquota do tanquinho passará de 3,5% para 4,5%. A de geladeira e congelador vai de 7,5% para 8,5%. O IPI da máquina de lavar roupa continuará em 10%. A alíquota dos móveis irá de 2,5% para 3%.

O Ministério da Fazenda decidiu elevar o IPI da linha branca preocupado com a política fiscal, ou seja, em como arrecada impostos e como gasta. Com essa medida, o governo espera arrecadar R$ 118 milhões entre julho em setembro.

PROJETO QUE ISENTA IR DO 13º SALÁRIO É APROVADO PELO SENADO

Isenção para 13º Salário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta última semana, o projeto de lei de número 266/2012 que isenta o 13º salário do Imposto de Renda. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual receberá decisão terminativa (com valor de uma decisão do Senado), e posteriormente passará pela Câmara. A autoria do projeto de lei, é do senador Lobão Filho (PMDB-MA). 

A proposta modifica a lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a qual a gratificação natalina deve ter desconto de Imposto de Renda e de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No caso de quem recebe o 13º em duas vezes, o desconto só vem na segunda parcela.

Segundo o autor do projeto, o fim da cobrança do imposto aumenta a renda do brasileiro e permite o aumento do consumo, o que contribui para o crescimento do País. Ele considera a lei que trata do imposto distorcida e o que faz o 13º salário ser tributado com alíquotas mais altas do que deveria.

Lobão argumenta também que o dinheiro extra permite que o brasileiro faça uma poupança ou tenha dinheiro para pagar dívidas e também as despesas do começo do ano. Para o autor, a isenção do imposto não compromete o orçamento do governo, já que o dinheiro retornará aos cofres públicos sob a forma de tributos incidentes sobre o consumo, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e as contribuições para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), além do Cofins (Financiamento da Seguridade Social).

DACON - CANCELAMENTO DAS MULTAS EMITIDAS INDEVIDAMENTE NA VERSÃO 2.7

Dacon - Cancelamento das multas emitidas indevidamente na versão 2.7

Foi publicado no DOU de hoje (27.05.2013) o Ato Declaratório Executivo nº 3, de 24 de maio de 2013, que cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas indevidamente por atraso na entrega dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), relativos aos fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013.
Referidos Demonstrativos devem ser transmitidos até o quinto dia útil de junho, prazo determinado pelo art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.348/2013, contudo a versão 2.7 do PGD Dacon apresentou uma falha, que segundo a Receita Federal já foi solucionada, emitindo indevidamente Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED).

DIA DA LIBERDADE DE IMPOSTOS

Você sabia que trabalhou 145 dias do ano apenas para pagar Impostos ?

Hoje 24 de maio, pelo quinto ano consecutivo, São Paulo realizará o Dia da Liberdade de Impostos, com o intuito de conscientizar a população sobre o peso dos impostos sobre o preço final dos produtos que consome. Ações semelhantes também ocorrerão em outras cidades, como Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Vitória, Caruaru, Brasília, São Lourenço, Colatina e Resende.

A data do evento se deve ao fato de ser o último dos 145 dias que trabalhamos por ano, somente para pagar os impostos, de acordo com a proporção da carga tributária calculada pelo IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. O protesto em São Paulo será feito no posto Ipiranga da Avenida Sumaré (Zona Oeste). 

Quem comparecer ao posto, por ordem de chegada, poderá abastecer seu veículo com até 30 litros de gasolina comum sem a cobrança de impostos – o que corresponde a uma economia de 53%. A diferença de valor será paga pelas instituições responsáveis pelo evento.

Também serão colocados banners com o preço total da gasolina e o preço com o desconto do imposto, além da distribuição de panfletos e adesivos para conscientização da população.

O litro de gasolina, que normalmente é vendido a R$ 2,699 será comercializado por R$ 1,267. No evento de 2012 foram vendidos 5 mil litros de gasolina para 240 veículos, sendo 198 carros e 41 motos.

A primeira realização do Dia da Liberdade de Impostos ocorreu em Porto Alegre, em 2003. A partir do primeiro evento, várias cidades no Rio Grande do Sul aderiram ao protesto. Outros países também realizam o evento, que é denominado “Free Tax Day”.