CONFAZ isenta ICMS para ração animal em virtude da estiagem.
O CONFAZ concedeu isenção do
ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos
utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados
em municípios com situação de emergência ou calamidade pública declarada
em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o
semi-árido brasileiro.
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