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CONFAZ isenta ICMS para ração animal em virtude da estiagem. 

O CONFAZ concedeu isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o semi-árido brasileiro.

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