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Cigarros ilegais são responsáveis por um rombo de R$ 2 bilhões.

Cigarros ilegais são responsáveis por um rombo de R$ 2 bilhões.

O comércio de cigarros ilegais ou falsificados são responsáveis por um rombo de R$ 2 bilhões anuais aos cofres públicos do Brasil.

Como cerca de 70% do valor do cigarro é referente a impostos, os produtos contrabandeados chegam ao consumidor brasileiro a menos da metade do preço das marcas comercializadas legalmente no País. Assim, enquanto uma carteira de cigarro custa em média seis reais, uma contrabandeada falsificada ou ilegal vai para cerca de dois reais.
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Empreendedorismo X Burocracia Tributária

Burocracia tributária dificulta surgimento de novos empreendimentos


Um dos maiores entraves ao desenvolvimento do nosso empreendedorismo é a burocracia, em especial a tributária. Os sintomas desse mal se expressam em pesquisas como as do Banco Mundial, apontando o Brasil como o mais caro neste particular, comparado a 183 países.

O custo de manutenção de um negócio aqui é nove vezes superior à média do planeta. Isso sem contar o custo da carga tributária propriamente dita. O resultado é uma economia subterrânea de 16,8% do PIB, conforme a Fundação Getúlio Vargas.

A situação reflete um verdadeiro terrorismo tributário promovido pelo próprio Estado. Alguns ainda depositam esperanças em uma automação total e completa desse sistema, como forma de simplificá-lo.

Do que precisamos, então? Certamente, um modelo compatível com a Sociedade da Informação típica do Terceiro Milênio e a vocação empreendedora do brasileiro. E que, simultaneamente, forneça os recursos à administração pública, sendo ainda simples o suficiente para incentivar o empreendedorismo e coibir a sonegação.

Há 3 milhões de Micro Empreendedores Individuais que já estão inseridos em uma sistemática com essas características. Mas existem 5 milhões de pequenas empresas dentre as participantes do Simples Nacional, ou então pertencentes ao regime do Lucro Presumido. Esses são os que mais sofrem com o caos burocrático, sem dúvida.

Seria perfeitamente possível adotarmos um modelo bastante simplificado para   essas pequenas empresas, no qual teríamos as contribuições e os impostos federais consolidados em um único tributo (cumulativo) incidente sobre a receita. O mesmo raciocínio poderia ser aplicado aos Estados e municípios.

Nesse modelo haveria uma obrigação acessória única, padronizada nacionalmente: a Nota Fiscal eletrônica, como já existe hoje, contudo estendida à prestação de serviços. Com a evolução tecnológica atual, esse modelo viabilizaria um efetivo combate à sonegação, ampliaria a competitividade das empresas e incentivaria o empreendedorismo sadio. 

Enfim, tudo que precisamos para ver potencializado o caráter empreendedor da Nova Classe Média   é um modelo tributário eficiente, transparente e simples (não somente no nome),   com base em movimentações financeiras ou então  na receita.

Estrangeiros também devem declarar imposto no Brasil


IR 2013

Todos os estrangeiros que residem no país devem prestar contas à Receita Federal. A residência pode ser permanente ou temporária - e precisa ser maior do que 184 dias consecutivos em 12 meses. Todos preenchem o mesmo modelo de declaração do Imposto de Renda do cidadão brasileiro e estão sujeitos às mesmas regras.
Os residentes estrangeiros devem ficar atentos ao que é tributado no Brasil, pois muitos recebem benefícios como auxílio moradia, além do salário. Pela legislação nacional, todo salário indireto concedido pela empresa para administradores, diretores, gerentes e seus assessores, como benefícios e vantagens adicionais decorrentes de cargos, funções ou empregos também são tributados.
Os cuidados são os mesmos para todos: estar devidamente documentado, com os rendimentos recebidos e os pagamentos realizados, principalmente aqueles que darão direito à redução de tributo. Os documentos devem ser guardados por cinco anos.

Como declarar IR sem o comprovante de rendimento da empresa?


Declaração de IR sem o comprovante

No caso do não fornecimento do Comprovante de Rendimentos, o contribuinte deve comunicar o fato à unidade de atendimento da Secretaria da Receita Federal (RFB) do Brasil de sua jurisdição, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.Nesse caso, utilize os comprovantes de pagamentos mensais. Mas, de qualquer forma, a critério do fisco, o contribuinte ficará sujeito à comprovação de suas alegações.

Mercado de games sofre mais com impostos que com pirataria

Mercado de games sofre mais com impostos que com pirataria.

Um dos fatores que evitou, por muito tempo, o investimento das empresas de games no Brasil foi a pirataria. Entretanto, para a Ubisoft, empresa que desenvolve jogos como Assassin's Creed, a ilegalidade no país é reflexo de uma alta carga tributária e avalia que os impostos são ainda mais problemáticos que os jogos piratas em si.

Saiba para onde vai o dinheiro arrecadado com o imposto de renda

IR 2013




Está na hora de os contribuintes organizarem a documentação necessária para a declaração do imposto de renda, que começa no dia 1º de março. Os recursos recolhidos por meio desse tributo têm aplicações diversas. Parte é utilizada pelo governo federal e outra retorna aos estados e municípios. O dinheiro é arrecadado pela Receita Federal e transferido para o Tesouro Nacional, que administra a aplicação do dinheiro. Entre as destinações estão o financimaneto de projetos de saúde, educação e programas sociais como o Fome Zero e o Bolsa Família.


Outras aplicações das arrecadações do imposto de renda são o plano de reforma agrária, programas de agricultura familiar, construção de habitações populares, saneamento e revitalização de áreas degradadas nas cidades, construção e recuperação de estradas, investimentos em infra-estrutura, construção de portos e aeroportos, bem como incentivos à produção agrícola e industrial, à pesquisa científica, ciência e tecnologia, cultura e esporta e defesa do meio ambiente.


IPVA de veículos de placa final 6 vence hoje em São Paulo


IPVA 2013


Vence nesta quinta-feira (21/02) o pagamento integral do IPVA 2013 de São Paulo para proprietários de veículos com placa de final 6 que não fizeram o pagamento antecipado com desconto. E para quem optou pelo parcelamento do imposto, também termina hoje o prazo de pagamento da segunda parcela das placas de final 6 e o vencimento da terceira parcela é no dia 20 de março. 
O pagamento antecipado com 3% de desconto, ou a primeira parcela do pagamento das placas de final 6 foram feitos até o dia 18 de janeiro. 
O calendário de vencimentos continua nesta sexta-feira (22/02), com veículos de placa final 7 e segue diariamente até 27/02, para os veículos com placa final 0, desconsiderando os finais de semana.
O recolhimento pode ser feito nas agências bancárias credenciadas, nos caixas eletrônicos, nos guichês de caixa, pela internet ou débito agendado e por meio de outros canais oferecidos pela instituição bancária. O proprietário precisa apenas informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) do veículo e realizar o pagamento.

Hora de se planejar para declarar Imposto de Renda


Imposto de Renda 2013



O momento de prestar contas com o Leão se aproxima. A partir do dia 1º de março, a Receita Federal da início ao processo de preenchimento da Declaração do Imposto de Renda de 2013, referente ao ano calendário de 2012. E para quem não quer deixar a obrigação para a última hora, o melhor é ter informações e documentos à mão e organizados. 

Nos próximos dias, dois documentos importantes já podem ser obtidos. Os trabalhadores têm o direito de receber da empresa um informe de rendimentos e valores do Imposto de Renda retido na fonte durante todo o ano passado. Já os bancos precisam disponibilizar um relatório referentes a movimentações financeiras. Informações que precisam ser preenchidas com exatidão para não correr o risco de cair na malha fina. 

Por isso quem tem várias fontes pagadoras precisa ter ainda mais atenção. Deixar de declarar apenas uma é suficiente para ter problemas com o Leão. 

Rendimentos não tributáveis, como valores de rescisão, do FGTS ou de determinadas ações judiciais, também devem ser declarados corretamente. Mesmo sem a incidência do IR podem ser considerados como divergência. 

Os gastos também devem ficar claros para a Receita. Aluguéis, despesas escolares com dependentes e serviços médicos não podem deixar de ser informados. Segundo o contador, as operadoras de plano de saúde são obrigadas a informar os gastos de seus clientes no ano calendário, já quem contratou serviços médicos ou odontológicos particulares precisa, além de informar valores, nome e CPF do profissional, ter o recibo em mãos, para comprovar o atendimento, caso seja solicitado pela Receita. 

Seja cônjuge, filho ou qualquer outro tipo de dependente o mesmo só pode ser listado na declaração de um contribuinte. Isso significa que um casal que faz declarações diferentes não pode ter dependentes em comum.  

Se o dependente tiver renda própria, é preciso avaliar se a dedução de imposto é maior que a renda do dependente. Se não for o caso pode ser mais interessante que ele (o dependente) faça sua própria declaração.

Produção de carros crescerá independente de IPI

No curtíssimo prazo, a produção de automóveis deve cair, para depois se recuperar, previu economista



Deve seguir em alta este ano a produção de automóveis e eletrodomésticos de linha branca, segmentos favorecidos pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mesmo com o fim do programa de desoneração. A previsão é do economista da PUC-SP, Antônio Corrêa de Lacerda. 
A expectativa, no entanto, é de que os automóveis passem a dividir com outros segmentos industriais, como o de bens de capital, a influência positiva sobre o Produto Interno Bruto (PIB) de 2013. "Com o fim da redução do IPI, é possível que haja uma queda de produção de automóveis no curtíssimo prazo para, em seguida, ter uma recuperação", projetou.

A estimativa de Lacerda é de resultados melhores para a indústria este ano, efeito da melhora cambial, da redução da taxa de juros e das medidas de incentivo ao investimento, como a diminuição das tarifas de energia.

Em 2012, o setor ainda amargou a competição com produtos estrangeiros, o que contribuiu para adiar os investimentos, segundo ele. Com isso, a projeção é de um PIB inferior a 1% para o ano passado, embora ainda em terreno positivo.

Entenda os impostos na nota fiscal da sua empresa

Vale a pena entender os impostos que incidem sobre todos as vendas e também pesquisar as particularidades do seu setor


Venda feita. Dinheiro na conta ! A primeira ação a se fazer depois dessa maravilhosa constatação é emitir a nota fiscal. Por que isso? Porque é lei. Porque o seu cliente precisa disso para justificar seu gasto e, claro, é uma exigência garantida a ele por (adivinha só) lei. Porque só assim você conseguirá pagar os devidos impostos, o que está previsto na…. lei.

Apesar dos impostos no Brasil serem pesados, apenas fazendo da maneira correta conseguiremos reivindicar qualquer mudança. Dê o exemplo.

Agora vem a parte importante, onde muita gente se confunde: quais impostos eu tenho que pagar? Depende. Depende se você vende produtos ou serviços, se você os produz, se importa, se exporta, se revende, do seu estado e da sua cidade.
A maioria varia de acordo com o regime tributário escolhido (Simples, lucro presumido ou lucro real) e com o setor de atividade.A lista de impostos abaixo está organizada tentando esclarecer um pouco essa burocracia:



Empresas têm dificuldade de entrar no Simples Nacional


De 269.745 empresas que requereram o enquadramento no Simples Nacional de novembro a janeiro, 161.863 apresentaram dívidas com o Fisco



Três em cada cinco empresas que pediram inclusão ou renovação no Simples Nacional apresentaram pendências fiscais e cadastrais. Segundo balanço divulgado no inicio de fevereiro pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, 60,01% dos pedidos de opção pelo regime especial de tributação em 2013 dependem do pagamento de impostos em atraso ou da complementação de informações para serem aprovados.
De 269.745 empresas que requereram o enquadramento no Simples Nacional de novembro a janeiro, 161.863 apresentaram dívidas com o Fisco. Houve 102.124 (37,86%) pedidos aprovados, 2.578 (0,96%) requerimentos rejeitados e 3.180 (1,18%) pedidos cancelados.
Diferentemente dos pedidos indeferidos, que não podem ser mais processados, os requerimentos com pendências podem ser aprovados, desde que o empresário quite os débitos com a Receita Federal, entre com pedido de parcelamento ou atualize a situação cadastral. Os resultados dos pedidos com pendências das empresas que estavam no programa em 2012 será divulgado hoje (15 de fevereiro), na página do Simples Nacional na internet.
Autorizado desde 2011 por lei complementar, o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional também deve ser requerido por meio do portal do programa na internet. O débito pode ser dividido em até 60 meses (cinco anos), com parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic, que define os juros básicos da economia.
O prazo para requerer a adesão ou a renovação terminou no dia 31 de janeiro. A expectativa da Receita Federal é que o total de pedidos de opção pelo Simples Nacional chegue a 180 mil e que mais 20 mil se enquadrem como microempreendedor individual.
Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime simplificado de tributação que beneficia micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Em uma única guia, o empresário paga seis tributos federais, mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é administrado pelos estados, ou o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios.


Isenção Tributária a Livros e Publicações Digitais

Projeto estende isenção tributária a livros e publicações em formato digital


A Câmara analisa o Projeto de Lei 4534/12, do Senado, que altera a Política Nacional do Livro (PNL - Lei 10.753/03) para conceder isenção de impostos e de tarifas alfandegárias a livros publicados em formato digital, magnético ou ótico e a produtos convertidos em formato digital que sejam equiparados a livros. Atualmente, a PNL só concede isenção aos livros em meio digital destinados ao uso exclusivo de pessoas com deficiência visual.


Salário mínimo precisaria ser de R$ 2.674,88, diz Dieese


Valor foi calculado com base nos preços da cesta básica em janeiro


O novo salário mínimo nacional, de 678 reais, ainda está longe de ser o ideal, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).De acordo com cálculos divulgados nesta quarta-feira pelo departamento, o valor deveria ter sido de 2.674,88 reais no mês passado para cobrir as necessidades básicas dos brasileiros. Esse salário mínimo teórico foi calculado com base nos preços da cesta básica durante o mês de janeiro. O número mostra alta em relação ao divulgado em janeiro (relativo a dezembro), de 2.514,09 reais.

Roupas em Aruba tem 1,52% de Impostos

Roupa em Aruba tem imposto 20 vezes menor que no Brasil

Em Aruba, o preço das roupas pode seduzir, já que o imposto cobrado sobre as peças é de 1,52%, muito menor que os mais de 30% do Brasil. Em shoppings como o Palm Beach Plaza há lojas de marcas internacionais como Salvatore Ferragamo e Benetton, e no Paseo Herencia Mall existe uma filial da Lacoste. Vale ressaltar, artigos como perfumes são livres de impostos – na loja onde são vendidos tem que estar expresso “Duty Free”, ou seja, sem taxas.

Quanto o Carnaval custará em impostos?


Estudo do IBPT mostrou que caipirinha tem a maior carga tributária



Para quem decide cair na folia, o Carnaval costuma sair caro. Boa parte do preço pago nesta época do ano não vem só da alta demanda, mas também dos impostos. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) preparou um estudo mostrando a incidência de impostos sobre produtos que, tipicamente, são muito consumidos no Carnaval.A pesquisa mostrou que as bebidas têm a maior incidência de tributos. A caipirinha é a campeão, com 76,66% do seu valor, em média, correspondendo a impostos. Em nota sobre a pesquisa, João Eloi Olenike, presidente do IBPT, explica que as bebidas são produtos não considerados essenciais pela legislação brasileira, o que faz com que os tributos sobre eles aumentem.Confira abaixo a carga tributária incidente sobre cada produto que faz parte do carnaval:



Governo pretende desonerar tributos federais da cesta básica


Desoneração da Cesta Básica



A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (5) que o governo pretende desonerar todos os produtos da cesta básica ainda este ano. “Nós estamos estudando a desoneração integral da cesta básica dos tributos federais.”

Ela explicou que gostaria que houvesse também a desoneração dos tributos estaduais, mas que não será possível porque a negociação com os governos não é “fácil”.
Por fim, acrescentou ainda que o governo está revisando os produtos que integram a cesta básica, já que o “conceito de cesta básica está um pouco ultrapassado”, porque a lei que a definiu é bastante antiga.

Dacon - Prazo de entrega - Outubro/2012 a fevereiro/2013 - Prorrogação

Dacon - Prazo de entrega - Outubro/2012 a fevereiro/2013 - Prorrogação



Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.331/2013 foi prorrogado para o quinto dia útil do mês de maio de 2013 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo aos fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013.



A prorrogação também se aplica aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorreram nesse mesmo período.



Para mais informações, veja a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.331/2013

DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA– GASTOS COM VETERINÁRIO



DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA– GASTOS COM VETERINÁRIO



Despesa com médico veterinário é dedutível do Imposto de Renda da pessoa física?

Não, por falta de previsão legal restando impedida a dedução desta despesa.

As despesas médicas de possível dedução estão restritas às efetuadas em virtude de tratamento do próprio contribuinte, de seus dependentes ou dos alimentandos.

As contribuições e doações a partidos políticos ou candidatos realizadas por pessoa física podem ser deduzidas na Declaração de Ajuste Anual?

Não há previsão legal que autorize essa dedução.

Por essa razão, aqueles que efetuarem tais contribuições ou doações, embora não possam deduzi-las, deverão informar referidos valores na ficha "Doações a Partidos Políticos, Comitês Financeiros e Candidatos a Cargos Eletivos", informando ainda, o CNPJ dos beneficiados e nome.

Redução da Tarifa da Energia Elétrica e o aumento da gasolina.


Redução da Tarifa da Energia Elétrica e o aumento da gasolina.


A redução das tarifas de energia a partir de 2013 vai estimular a produção no país e a queda da taxa de inflação sinaliza um novo ciclo de desenvolvimento no país com em medidas estruturais que privilegiam a competividade, com queda na produção. O corte de ate 28% da tarifa nas indústrias e de 16,2% para os consumidores residenciais é um importante passo para reposicionar a energia no Brasil em seu patamar estratégico.
Apesar do alívio na conta de luz, o aumento de 7% no preço da gasolina reduz à economia dos brasileiros a zero 0,23%, do orçamento uma esperada pequena diminuição do consumo do combustível e, da mesma forma um leve acréscimo no uso da energia elétrica. Para uma família com renda mensal de R$ 10 mil, a economia seria de apenas R$23 ao mês.
Em termos de comportamento, talvez no curto prazo o consumidor sinta e diminua o uso do automóvel, mas pela característica do brasileiro, com o tempo ele absorve este aumento e retorna à rotina e a tendência é consumir mais luz, com a redução do IPI sobre os eletrodomésticos e eletroeletrônicos a compra de itens que dão mais conforte e comodidade estão acessíveis à todos as classes sociais.
Com uma queda brusca na remuneração das usinas, os investimentos para aumentar a oferta no futuro seria algo semelhante ao que ocorreu com a Petrobras nos últimos anos, o governo segurou os preços, mas agora se vê forçado a liberar um aumento na refinaria para a empresa. E pela primeira vez em 10 anos, sem um mecanismo de compensação para que o reajuste não chegue ao consumidor, como corte da Cide, um dos tributos federais no combustível, o temor é nos próximos anos o setor de geração enfrentar as mesmas dificuldades da estatal e não conseguir investir para suprir o crescimento do consumo.
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), afirma que haverá repasse do reajuste para os consumidores, os proprietários de postos, entretanto ainda não sabem de quanto será o impacto do aumento na bomba. Andar de automóvel será caro para o bolso dos brasileiros, o único jeito será andar de ônibus, carona de amigos e caminhadas para pequenos percursos do trabalho à residência.
Os preços da gasolina e do diesel sobre os quais incide o reajuste não incluem os tributos federais Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) e PIS-COFINS e o estadual imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS), o aumento não acaba com a desvantagem de preços dos combustíveis vendidos pelas refinarias da Petrobras em relação ao mercado internacional mas, garante a continuidade de projetos e investimentos.

Comunicado - Dacon


Comunicado - Dacon

01/02 - Devido a diversas reclamações de contribuintes que têm relatado dificuldades para entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon, a Fenacon informa que está em permanente contato com os órgãos da Receita Federal do Brasil (RFB) em busca de uma solução.

Ciente do prazo limite para entrega da declaração, referente aos meses de outubro e novembro de 2012, foi solicitado a disponibilização da versão 2.7 do programa ou um novo adiamento.

Qualquer manifestação por parte da RFB será divulgada, oportunamente, nos veículos de comunicação dos SESCON/SESCAP através da Fenacon.

IPI da linha branca e de móveis começam a subir hoje


Linha Branca X IPI


Os artigos da linha branca, móveis, painéis, laminados e luminárias começam a ter suas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recompostas hoje (1º de fevereiro).
Até junho, serão cobradas alíquotas intermediárias. No caso dos automóveis, a mudança começou em janeiro. A partir de julho, as alíquotas voltam ao nível normal.
As exceções são os caminhões, cujo IPI será zerado permanentemente, as máquinas de lavar e os papéis de parede, cuja alíquota permanecerá em 10% por tempo indeterminado.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que as alíquotas voltarão ao normal, após junho deste ano, por causa do bom desempenho no segundo semestre de 2012 dos setores beneficiados pelas desonerações que, segundo ele, foram necessárias para reativar o consumo.