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Estados deixa de cobrar ICMS em gorjeta.

Os Estados do Rio de Janeiro, Paraíba e Acre também foram autorizados pelo Conselho Nacional de Política fazendária a deixar de cobrar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a gorjeta recebida no fornecimento de alimentação e bebidas por bares, restaurantes e hotéis.


Nota fiscal de Uberaba pode ser emitida por dispositivos móveis

A Prefeitura de Uberaba e a Central Tributária/ISSQN lançaram na tarde desta quinta-feira, dia 04, o sistema de mobilidade para emissão de notas fiscais eletrônicas por meio de smartphones e tablets.

IPI – PIS/PASEP, COFINS, PIS/PASEP-Importação, COFINS-Importação – Bebidas

Por meio do Decreto n° 7.820/2012, foram alterados os anexos I, II, III e IV do Decreto nº 6.707/2008, que trata da incidência do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da TIPI (águas minerais, preparações compostas, refrigerantes e cervejas).

Receita libera na segunda-feira (8/10) consulta ao Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008).
 
A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas na segunda-feira (08/10), a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008).

RECEITA FEDERAL

Arquivo para instalação completa Versão 4.48.50 de 1º/10/2012.

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