Projeto estende isenção tributária a livros e publicações em formato digital
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4534/12, do Senado, que altera a Política Nacional do Livro (PNL - Lei 10.753/03) para conceder isenção de impostos e de tarifas alfandegárias a livros publicados em formato digital, magnético ou ótico e a produtos convertidos em formato digital que sejam equiparados a livros. Atualmente, a PNL só concede isenção aos livros em meio digital destinados ao uso exclusivo de pessoas com deficiência visual.
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