PIS/PASEP E COFINS. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA. MODEMS. VENDA A VAREJO
Importador ou fabricante de modems, ao realizar vendas diretas do
produto para consumidor final no mercado interno, pode utilizar-se das
alíquotas reduzidas a 0 (zero) da Contribuição para o PIS/PASEP e da
COFINS incidente sobre a receita bruta das vendas.
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