Sefaz BA - Lojistas que participarem da Liquida Feira podem
parcelar o ICMS
Os lojistas de Feira de Santana que participarem da campanha Liquida
Feira poderão realizar o pagamento do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao mês de julho de 2012, em três
parcelas iguais e consecutivas. A medida foi divulgada pelo Governo do
Estado da Bahia no dia 27 de junho de 2012, através do decreto de n°
14.045. Para ter direito ao benefício é necessário estar inscrito no
Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado. As datas de vencimento
serão 09/08/12, 10/09/12 e 09/10/12.
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