Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)

O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo.

O fato gerador do IOF ocorre:

nas operações relativas a títulos mobiliários quando da emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes títulos

nas operações de câmbio, na efetivação do pagamento ou quando colocado à disposição do interessado

nas operações de seguro, na efetivação pela emissão de apólice ou recebimento do prêmio

nas operações de crédito, quando da efetivação de entrega parcial ou total do valor que constitui o débito, ou quando colocado à disposição do interessado (neste item inclui-se o IOF cobrado quando do saque de recursos colocados em aplicação financeira, quando resgatados em menos de 30 dias)

As alíquotas utilizadas podem ser fixas, variáveis, proporcionais, progressivas ou regressivas.

A base de cálculo depende da operação:

Nas operações de crédito, é o montante da obrigação.

Nas operações de seguro, é o montante do prêmio.

Nas operações de câmbio, é o montante em moeda nacional.

Nas operações relativas a títulos e valores mobiliários, é o preço ou o valor nominal ou o valor de cotação na Bolsa de Valores.

Os contribuintes do imposto são as partes envolvidas nas operações.

A principal função do IOF é ser um instrumento de manipulação da política de crédito, câmbio, seguro e valores imobiliários. Como exemplo de que isso é real, temos o caso do IOF sobre rendimentos obtidos em aplicações financeiras: a partir do primeiro dia da aplicação, a alíquota do IOF vai diminuindo progressivamente, até zerar no 30º dia. Com isso, o governo desestimula a "ciranda financeira" entre aplicações. Com o fim da CPMF o governo anunciou alterações percentuais em alguns impostos, dentre eles o IOF.