PROJETO QUE ISENTA IR DO 13º SALÁRIO É APROVADO PELO SENADO

Isenção para 13º Salário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta última semana, o projeto de lei de número 266/2012 que isenta o 13º salário do Imposto de Renda. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual receberá decisão terminativa (com valor de uma decisão do Senado), e posteriormente passará pela Câmara. A autoria do projeto de lei, é do senador Lobão Filho (PMDB-MA). 

A proposta modifica a lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a qual a gratificação natalina deve ter desconto de Imposto de Renda e de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No caso de quem recebe o 13º em duas vezes, o desconto só vem na segunda parcela.

Segundo o autor do projeto, o fim da cobrança do imposto aumenta a renda do brasileiro e permite o aumento do consumo, o que contribui para o crescimento do País. Ele considera a lei que trata do imposto distorcida e o que faz o 13º salário ser tributado com alíquotas mais altas do que deveria.

Lobão argumenta também que o dinheiro extra permite que o brasileiro faça uma poupança ou tenha dinheiro para pagar dívidas e também as despesas do começo do ano. Para o autor, a isenção do imposto não compromete o orçamento do governo, já que o dinheiro retornará aos cofres públicos sob a forma de tributos incidentes sobre o consumo, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e as contribuições para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), além do Cofins (Financiamento da Seguridade Social).